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REQUERIMENTO – ANTEPROJETO QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O “PROGRAMA DE REABILITAÇÃO PÓS-COVID A PACIENTES DO SUS”.pdf
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Requerimentos
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2022
REQUERIMENTO – CURSO PRÉ-VESTIBULAR E PREPARATÓRIO PARA INGRESSO NO ENSINO SUPERIOR E CONCURSOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf
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Processo Legislativo
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Requerimentos
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2022
REQUERIMENTO – SEJAM SOLICITADAS INFORMAÇÕES SOBRE A DESTINAÇÃO DOS RECURSOS DO PRÊMIO CULTURAL MADALENENSE TAMAR SANTOS.pdf
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Processo Legislativo
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Requerimentos
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2022
REQUERIMENTO Nº 001-2022 – ANTEPROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO O PROGRAMA “MEDICAMENTO EM CASA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.pdf
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Requerimentos
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2022
REQUERIMENTO Nº 002-2021 – ANTEPROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA “DA PORTEIRA PARA DENTRO”.pdf
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Requerimentos
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2021
REQUERIMENTO Nº 003-2021 – ANTEPROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA REALIZAÇÃO DE EXAMES DE ACUIDADE VISUAL E AUDITIVA.pdf
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Requerimentos
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2021
REQUERIMENTO Nº 003-2021 – ANTEPROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO CIRCUITO “CAMINHOS DA DERCY”.pdf
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Processo Legislativo
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Requerimentos
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2021
REQUERIMENTO Nº 003-2022 – SOLICITANDO INFORMAÇÕES QUANTO A POSSIBILIDADE DE ENCAMINHAR A ESTA CASA LEGISLATIVA, PROJETO DE LEI COM O REAJUSTE 2022.pdf
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Processo Legislativo
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Requerimentos
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2022
REQUERIMENTO Nº 004-2021 – ANTEPROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE NOVA CARGA HORÁRIA DE TRABALHO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS.pdf
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Requerimentos
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