Resultado da busca por lei

231 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item
















Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo PDF document PROJETO DE LEI - ACRESCENTA O INCISO IX AO ARTIGO 166 DA LEI MUNICIPAL Nº 1.009, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2001 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPA.pdf
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei de Autoria do Poder Legislativo / 2022
Arquivo PDF document PROJETO DE LEI Nº 012-2021.pdf
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei de Autoria do Poder Legislativo / 2021
Arquivo PDF document REQUERIMENTO Nº 008-2021 – ANTEPROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO O PROGRAMA “PREFEITURA CIDADÔ.pdf
Localizado em Processo Legislativo / … / Requerimentos / 2021
Arquivo PDF document REQUERIMENTO Nº 022-2021 – ANTEPROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA CONCILIA SANTA MARIA MADALENA – PCSMM.pdf
Localizado em Processo Legislativo / … / Requerimentos / 2021
Arquivo PDF document REQUERIMENTO Nº 003-2021 – ANTEPROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA REALIZAÇÃO DE EXAMES DE ACUIDADE VISUAL E AUDITIVA.pdf
Localizado em Processo Legislativo / … / Requerimentos / 2021
Arquivo PDF document PROJETO DE LEI - INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA MADALENA, A POLÍTICA DE INCENTIVO À AGRICULTURA FAMILIAR E DÁ OUTRAS.pdf
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei de Autoria do Poder Legislativo / 2022
Arquivo PDF document PROJETO DE LEI Nº 016-2021.pdf
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei de Autoria do Poder Legislativo / 2021
Arquivo PDF document ATA DA OITAVA SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA (18-03-2024).pdf
Localizado em Processo Legislativo / … / Atas / 2024
Arquivo PDF document PROJETO DE LEI Nº 015-2021.pdf
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei de Autoria do Poder Legislativo / 2021
Arquivo PDF document REQUERIMENTO Nº 006-2021 – ANTEPROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO “BALCÃO MUNICIPAL DE EMPREGO”.pdf
Localizado em Processo Legislativo / … / Requerimentos / 2021
Próximos 10 itens » [1] 2 3 4 5 6 7 ... 24